Planejamento Familiar  Responsabilidade Civil Médica

REF: C&L005 - Direito/Civil/Família/Técnico

Em Planejamento Familiar & Responsabilidade Civil Médica, Cristina Lemos Ferraz aborda o assunto, ainda pouco comentado na prática, de forma clara e explicita, trazendo um estudo sobre o planejamento familiar no que diz respeito à concepção através da reprodução assistida e seus reflexos jurídicos, bem como, a relação da responsabilidade civil médica com a reprodução assistida, indo desde os primórdios do que é família e de como esse significado mudou perante a legislação no decorrer do tempo. O planejamento familiar passou a ser um direito assegurado pelo Estado brasileiro na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como na lei 9.263/1996, no Código Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Relacionada diretamente ao planejamento familiar está a reprodução assistida e a filiação, que é outro ponto aprofundado pela autora, interligando ainda o planejamento familiar, através da concepção por meio da reprodução assistida, a responsabilidade civil médica em relação ao médico e as clínicas que oferecem este tipo de serviço.

R$ 34,90

Autor: Cristina Lemos Ferraz

Páginas: 144 Páginas

Edição: Setembro 2019

ISBN: 9788569240198

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