Autor: Cristina Ferraz

Páginas: 144

Edição: Agosto 2019

ISBN: 9788569240198

 

Em Planejamento Familiar e Responsabilidade Civil Médica, Cristina Lemos Ferraz aborda o assunto, ainda pouco comentado na prática, de forma clara e explicita, trazendo um estudo sobre o planejamento familiar no que diz respeito à concepção através da reprodução assistida e seus reflexos jurídicos, bem como, a relação da responsabilidade civil médica com a reprodução assistida, indo desde os primórdios do que é família e de como esse significado mudou perante a legislação no decorrer do tempo. O planejamento familiar passou a ser um direito assegurado pelo Estado brasileiro na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como na lei 9.263/1996, no Código Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Relacionada diretamente ao planejamento familiar está a reprodução assistida e a filiação, que é outro ponto aprofundado pela autora, interligando ainda o planejamento familiar, através da concepção por meio da reprodução assistida, a responsabilidade civil médica em relação ao médico e as clínicas que oferecem este tipo de serviço. ISBN 9788569240198 ISBN-108569240198 Ano: 2019 / Páginas: 144 Idioma: português Editora: Odisseia Gráfica e Editora Autora: Cristina Lemos Ferraz

 

Planejamento Familiar & Responsabilidade Civil Médica

REF: C0005
R$ 29,90Preço

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